Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços prestados sob a marca ManutençãoPiscinas. A entidade que contrata com o cliente, emite as faturas e responde pela execução dos serviços é a Pilar e Essência, Unipessoal Lda.

ManutençãoPiscinas é uma marca da BTJT, Lda, explorada pela Pilar e Essência, Unipessoal Lda, sociedade detida a 100 % pela BTJT, Lda. A entidade que contrata consigo, emite as faturas e responde pela execução dos serviços é a Pilar e Essência, Unipessoal Lda.

2. Âmbito dos Serviços

A ManutençãoPiscinas oferece os seguintes serviços:

• Limpeza de Piscinas
• Tratamento de Água
• Manutenção de Bombas
• Reparação de Equipamentos
• Substituição de Filtros
• Hibernação de Piscinas
• Abertura de Temporada
• Diagnóstico de Problemas

Os serviços são prestados na Área Metropolitana de Lisboa — Margem Sul e Grande Lisboa —, abrangendo mais de 100 localidades.

A disponibilidade de cada serviço em cada localidade é confirmada no momento do pedido.

3. Orçamentos

• O orçamento é entregue por escrito
• Os orçamentos são válidos por 30 dias a partir da data de emissão
• Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
• Trabalhos adicionais não contemplados no orçamento inicial serão comunicados e acordados antes da sua execução

4. Agendamento e Execução

• O agendamento dos serviços é feito mediante disponibilidade
• O cliente será contactado para confirmação da data e hora
• Em caso de impossibilidade de realização do serviço na data agendada, será proposta uma nova data
• O cliente deve garantir o acesso ao local e condições adequadas para a execução do serviço

5. Pagamento

• O pagamento é devido após a conclusão do serviço, salvo acordo em contrário
• Métodos de pagamento aceites: Transferência bancária, MBWay, numerário
• Para serviços de maior envergadura, pode ser solicitado um adiantamento
• Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de aplicar juros de mora à taxa legal

6. Garantia

• Todos os nossos serviços incluem garantia de satisfação
• O prazo de garantia varia conforme o tipo de serviço prestado
• A garantia cobre defeitos de execução, não abrangendo danos causados por mau uso ou desgaste natural
• Reclamações devem ser comunicadas no prazo de 8 dias após a conclusão do serviço

7. Cancelamentos

• O cliente pode cancelar o serviço agendado com pelo menos 24 horas de antecedência sem qualquer encargo
• Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a uma taxa de deslocação
• A ManutençãoPiscinas reserva-se o direito de cancelar ou reagendar serviços por motivos de força maior

8. Direito de Livre Resolução

Quando o contrato é celebrado à distância (WhatsApp, telefone, email ou formulário) ou fora do estabelecimento, o consumidor dispõe do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

• Prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.
• O prazo conta-se a partir do dia da celebração do contrato, no caso da prestação de serviços.
• A resolução é exercida através de declaração inequívoca — basta um email ou uma mensagem de WhatsApp. Pode também ser utilizado o formulário-tipo anexo ao Decreto-Lei, sem que o seu uso seja obrigatório.
• Em caso de resolução, o reembolso das quantias pagas é efetuado no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Exceções

• Se o cliente tiver solicitado expressamente que a prestação do serviço se inicie durante o prazo de resolução e vier a resolver o contrato, fica obrigado a pagar o montante proporcional ao serviço já prestado até à comunicação da resolução.
• Nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma, se o serviço for integralmente executado dentro do prazo, tendo tido início mediante pedido prévio e expresso do cliente e com o seu reconhecimento de que perderia o direito de livre resolução uma vez concluída a prestação, o direito deixa de poder ser exercido.

Em intervenções urgentes ou no próprio dia, recolhemos o seu acordo expresso antes da deslocação da equipa, precisamente para que estas condições fiquem claras de ambos os lados.

9. Responsabilidade

• A ManutençãoPiscinas responsabiliza-se por danos causados durante a execução dos serviços, desde que comprovadamente imputáveis à nossa equipa
• Não somos responsáveis por danos pré-existentes ou decorrentes do desgaste normal
• O cliente deve informar sobre quaisquer condições especiais ou fragilidades do local antes do início do serviço

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Reclamações e Resolução de Litígios

Para apresentar uma reclamação:

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, e nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para a nossa área de atuação:

12. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios será competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro.

13. Alterações

A ManutençãoPiscinas reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página.